Em Londrina Boa Vista Serviços nega cobrança por informações do SCPC
A Boa Vista Serviços S/A divulgou nota em que refuta as afirmações do advogado da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), publicadas em matéria divulgada pelo Portal odiario.com. De acordo com o advogado da Acil, Fabrício Sala, a associação estaria cobrando para fornecer informações relativas ao cadastro no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) por conta da Boa Vista Serviços S/a e o Serasa, empresas que operam este tipo de serviço, estarem taxando esse serviço junto à Acil.
A Boa Vista Serviços S/A nega que faça algum tipo de cobrança junto à Acil, principalmente por afirmar que não possui nenhuma parceria com a associação londrinense e, também, ressalta que a obtenção de tais informações por parte de consumidores deve ser livre de ônus de qualquer espécie.
Veja a íntegra da nota da Boa Vista Serviços Ltda:
“A Boa Vista Serviços S/a, em função de matéria veiculada no Portal odiario.com em data de 21 de maio do corrente ano, vem a público esclarecer o que segue:
O advogado da Acil sequer sabe, ou não quer dizer, com quem a associação tem parceria;
A Associação Comercial e Industrial de Londrina não tem parceria para compartilhamento de informações com a BOA VISTA SERVIÇOS S/A. Por este motivo, não pode falar em nome da BOA VISTA SERVIÇOS S/A ou citá-la em suas entrevistas, pois não está autorizado para isto. Também não pode utilizar a marca SCPC em suas referências.
A BOA VISTA SERVIÇOS S/A não cobra o SCPC básico de seus parceiros, tampouco cobra qualquer valor dos consumidores que buscam obter informações em seu nome. Cumpre destacar que, nos termos do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem direito de acesso às suas informações, sendo que o do Decreto 2.181 estabelece no artigo 13 que são consideradas, ainda, práticas infrativas, na forma dos dispositivos da Lei nº 8.078, de 1990, inciso X, impedir ou dificultar o acesso gratuito do consumidor às informações existentes em cadastros, fichas, registros de dados pessoais e de consumo, arquivados sobre ele, bem como sobre as respectivas fontes. A BOA VISTA SERVIÇOS S/A (sucessora da ACSP) nunca cobrou nada dos consumidores.
“O banco de dados do SCPC é controlado por empresas como a Serasa, o Boa Vista. Estas centrais vendem este produto para as associações comerciais. Qualquer pessoa que vai a um comércio e tem alguma restrição pode procurar a Acil e solicitar esta informação e, se quiser, uma certidão explicativa da restrição, aí tem um custo maior.” A BOA VISTA SERVIÇOS S/A, conforme dito, não possui parceria com a Acil, ou seja, não disponibiliza, compartilha ou cobra quaisquer valores da Acil. Podemos com toda a sinceridade qualificar de irresponsáveis as informações fornecidas pelo advogado da Acil.
Sendo o que tinha para o momento.
Fonte: Londrina
