Governo regional – pagamento das dívidas na Madeira é impossibilitada por falta de respostas
O Governo da Madeira lamentou hoje que o Ministério das Finanças ainda não respondido à proposta de pagamento das dívidas da região, o que impossibilita a receção de 363 milhões de euros do plano de assistência financeira.
“O que eu lamento é que da parte do Ministério das Finanças não tenha [sido] ainda aprovado a nossa proposta de estratégia de pagamentos, [porque] isso é que está a dificultar a vinda do dinheiro para a Madeira destinado ao pagamento da dívida comercial”, afirmou o secretário regional do Plano e Finanças.
Na sequência da dívida pública, na ordem dos seis mil milhões de euros, o Governo da Madeira solicitou em 2011 ajuda financeira ao Estado português, que culminou na assinatura do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) da região a 27 de janeiro do ano passado e de um contrato de financiamento de 1.500 milhões de euros.
No âmbito desse contrato de financiamento, a região deveria ter recebido 998 milhões de euros em 2012, mas apenas encaixou 635 milhões de euros.
Aos jornalistas, à margem de uma cerimónia na Zona Franca Industrial, no concelho de Machico, Ventura Garcês salientou que, segundo o PAEF, a Madeira “não pode pagar sem autorização do Ministério das Finanças” as dívidas até 2011.
“Tarda, de facto, a decisão do Ministério das Finanças em concordar com a nossa estratégia de pagamentos”, adiantou, frisando que o documento foi remetido, “pela terceira vez, em dezembro do ano passado”, mas Lisboa “ainda não se pronunciou”.
Questionado se já abordou o assunto com o ministro das Finanças, o responsável das Finanças da Madeira informou ter abordado o assunto já este ano com Vítor Gaspar no decurso de uma reunião: “Eu penso que o senhor ministro estava a aguardar o relatório da avaliação do 4.º trimestre para depois tomar essa decisão”.
Confrontado com a existência, desde o mês passado, do relatório, o secretário regional do Plano e Finanças insistiu: “Por isso mesmo lamento que o Ministério das Finanças não tenha ainda decidido pela aprovação da nossa estratégia de pagamentos e pela libertação do dinheiro para pagarmos a dívida comercial, que é aquela que mais me preocupa, porque são pequenos e médios fornecedores que estão a aguardar e a ter um encargo bastante grande sobre essa questão de não vir o dinheiro”.
A 15 de março, o Ministério das Finanças considerou que a Madeira realizou um “esforço notável” para alcançar as metas do programa de assistência financeira, notando existirem, contudo, este ano “riscos orçamentais relacionados com obras em curso”, tendo de implementar medidas para os ultrapassar.
A informação constava num comunicado disponibilizado na página da Internet do ministério, documento que acompanhava a divulgação dos relatórios de avaliação trimestral ao segundo, terceiro e quatro trimestres de execução do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) da região.
Fonte: rtp
