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ara reverter o índice, a Secretaria de Finanças sinaliza com uma série de ações fiscais e até judiciais

Com déficit na arrecadação de R$ 735,78 milhões relativos a anos de inadimplência no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura de Fortaleza (PMF) corre atrás do prejuízo e sinaliza com a adoção de uma série de ações fiscais, e até judiciais, como forma de reverter aos cofres municipais os recursos devidos à cidade. Somente no ano passado, a inadimplência com o IPTU somou R$ 63,76 milhões, o equivalente a 35,8% dos R$ 178,1 milhões recolhidos com o tributo.

Dados da Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin) mostram ainda que a maior parte, ou 46,3% da inadimplência total em 2011, está concentrada nos terrenos, enquanto que os imóveis residenciais respondem por 28% e os comerciais, por 25,8%. Quando a comparação é feita por tipo de imóveis, os terrenos respondem por até 64,8% da inadimplência do IPTU da Capital cearense.

Terrenos

“É inadmissível que esse setor (territorial) tenha inadimplência tão alargada”, protesta o titular da Sefin, o economista Alexandre Cialdini. Para ele, isso ocorre porque “alguns especuladores esperam negociar (vender) os imóveis para depois pagar o IPTU”, critica.

Conforme contabiliza, somente o segmento de terrenos reúne inadimplência de R$ 310, 71 milhões, seguido do comercial, com R$ 227 milhões, e o residencial, com mais R$ 156,15 milhões. O bairro Edson Queiroz, por reunir o maior número de áreas livres de Fortaleza, concentra a maior dívida, R$ 96,7 milhões, enquanto os proprietários de imóveis baldios do Meireles devem R$ 42,2 milhões e os do centro da cidade, R$ 32 milhões.

Outro problema já detectado pela Sefin, e que por consequência poderá resultar em elevação do valor do IPTU neste ano, são benfeitorias realizadas nos imóveis e que não são atualizadas nas plantas urbanas. “Somente piscinas, detectamos a construção de 10.073, que não foram cadastradas na Prefeitura”, exemplifica Cialdini.

Diante da elevada inadimplência, que estaria corroendo parte das receitas municipais, o secretário sinaliza com a adoção de novas ações de controle fiscal, maior aproximação da Sefin com a Fazenda Pública Estadual e o Tribunal de Justiça do Ceará, como forma de identificar com maior rapidez os inadimplentes e agilizar as execuções tributárias. “Precisamos fazer uma maior higienização do cadastro de imóveis, para identificarmos quem são os reais proprietários ou os detentores da posse ou do domínio, e agilizarmos as ações de cobrança”, reconhece o secretário.

Sem correção da planta

Cialdini disse também, que o valor venal dos imóveis de Fortaleza está bastante defasado, mas descartou correções na planta territorial em 2012.

NÚMERO

63,7 milhões de reais deixaram de entrar nos cofres municipais, no ano passado, com a inadimplência no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano

Facilidades são ofertadas para garantir quitação

Para atingir a meta de arrecadação de IPTU, a Secretaria de Finanças está oferecendo uma série de benefícios e facilidades aos contribuintes, como redução de 10% no pagamento total da cota única até o dia sete de fevereiro próximo, ou de 5%, se o imposto for quitado até o dia sete de março.

“Para garantir o desconto, o contribuinte precisa está em situação regular com o fisco municipal, em 2011. Mas quem preferir pode pagar o IPTU, em até 11 parcelas mensais”, afirma o titular da pasta, Alexandre Cialdini. A data de vencimento para quem for dividir acontecerá no quinto dia útil de cada mês.

Arrecadação maior

Apesar da elevada inadimplência e de R$ 73 milhões em 104.833 isenções e benefícios legais concedidos a alguns segmentos – a exemplo de aposentados, servidores municipais, entidades populares e sede de templos religiosos -, a Sefin projeta arrecadar, neste ano, R$ 187,7 milhões com o IPTU, conforme antecipado com exclusividade pelo Diário do Nordeste em dezembro último.

Esse valor é 5,4% superior aos R$ 178,1 milhões recolhidos no ano passado, mas representa apenas 63,6% dos R$ 295,07 milhões projetados, com o lançamento de 600 mil boletos, que já foram enviados à casa dos contribuintes da Capital.

Refinanciamento

Para estimular a contribuição fiscal e ampliar as receitas, a Sefin lançou também o Prorefor, que permite ao contribuinte quitar impostos atrasados, com descontos de 100% de juros e multa moratória e 50% de penalidades pecuniárias, no caso de pagamento à vista. O programa também aceita parcelamentos em duas e em até 36 vezes, com descontos de 80% a 20%. Para gozar da facilidade, o contribuinte também precisa estar com o IPTU de 2011 em dia.

Sefin aposta na educação fiscal para elevar receita

Outra aposta da Secretaria de Finanças para ampliar a arrecadação do IPTU e demais impostos está na educação fiscal, na realização de uma série de campanhas educativas e publicitárias e na melhoria dos serviços prestados pelos servidores municipais aos contribuintes. Na tarde de ontem, durante entrevista coletiva à imprensa local, Alexandre Cialdini lançou na sede da Sefin, a 2ª edição do Guia de Atendimento para Servidores.

Com apresentação didática e clara, o manual traz em 140 páginas, noções elementares sobre o IPTU, para orientar os servidores que trabalham no atendimento presencial ou telefônico dos contribuintes. O livro dispõe de informações detalhadas sobre alíquotas, cálculos dos valores, cobrança, locais e formas de pagamento, sobre quem goza de isenções e imunidades e descontos, além de noções básicas de atendimento e as leis complementares relativas ao tributo.

Parceria com o BB

Além da apresentação do Guia de Atendimento, Cialdini aproveitou a oportunidade para mostrar o pagamento online do IPTU do próprio imóvel onde reside.

Para tanto, o contribuinte basta acessar o site da Sefin, clicar na janela do IPTU, informar o número de inscrição do imóvel e pedir para imprimir o boleto do período para o qual deseja fazer o pagamento. Esta opção só está disponível, entretanto, para os correntistas do Banco do Brasil, que poderão optar pelo pagamento online, com débito em conta ou quitar as parcelas no cartão de crédito, ganhando até 40 dias, dependendo da data de vencimento de cada um. (CE)

Fonte: Diário do Nordeste